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Regras para o Processo de Seleção da Diretoria da At Large 2000

A ICANN está no processo de seleção de 5 membros do Conselho de Diretores realizado por votação dos usuários de Internet registrados em todo o mundo. A regras, mencionadas a seguir, para o processo de seleção, foram extraídas das resoluções do Conselho da ICANN e das determinações do Comitê Eleitoral

Para comentários a respeito das regras e informações sobre a evolução e conclusões relacionadas, por favor, consulte o material a seguir:

Regras Gerais

1. Votação Regional. A votação para os cinco Diretores da At-Large será realizada por região, conforme está definido nos estatutos da ICANN. Um candidato poderá concorrer na sua região de cidadania. Um membro da At-Large votará na região que ele ou ela residir. Assim, a eleição da At-Large terá 5 eleições separadas em 5 distritos distintos, com um vencedor em cada um deles.

2. Proteção de Dados. A ICANN usará os dados pessoais fornecidos nos requerimentos de associação somente para propósitos relacionados à sociedade da At Large e à seleção de Diretores da At Large. Os dados pessoais fornecidos pelos requerentes e associados não serão vendidos, transferidos para pessoas, empresas ou organizações não-afiliadas ou usados para qualquer propósito comercial.

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Regras para a Fase de Votação
( 1 a 10 de Outubro)

1. A ICANN usará o Sistema de Votação Alternativo (também chamado de "Preferencial" ou "Transferível-Simples") para conduzir esta eleição. Os Membros classificarão os candidatos em ordem de preferência ("1" para a primeira escolha, "2" para a segunda, e assim por diante). Os Membros podem classificar quantos candidatos quiserem. Os votos serão contados de acordo com as primeiras preferências (os números 1). Se em um certo momento um candidato tiver a maioria absoluta (50% + 1) de votos, ele(a) será selecionado(a). Se não, o candidato com menos votos será eliminado. Os votos dos candidatos eliminados são redistribuidos para os classificados seguintes (os números 2). Os votos são contados novamente para determinar se um candidato tem a maioria absoluta. Se não, o processo de eliminação é repetido até que um candidato ganhe a maioria.

2. Em caso de empate, o candidato com o maior número de preferência (os números 1) será selecionado. No caso de um empate no número de primeira preferência, o candidato com o maior número de segunda preferência (os números 2) será selecionado e assim por diante conforme a seqüência de preferência. No caso, bem improvável, que dois candidatos tenham exatamente o mesmo número de votos em cada preferência, a seleção será decidida por "cara ou coroa" sob a supervisão do Painel de Acompanhamento Eleitoral.

3. O membros da At Large poderão votar online, através de uma interface segura fornecida por um vendedor autorizado, mediante fornecimento de número de associação, senha e número de identificação pessoal, o PIN. (Para informações publicadas pelo Comitê Eleitoral sobre o sistema de votação online clique aqui .)

4. Haverá um Painel de Acompanhamento independente para monitorar e supervisionar o processo de votação, consistituído de 3 a 7 pessoas qualificadas e imparciais para servir este propósito. O Painel de Acompanhamento terá acesso às informações necessárias para validar a confiabilidade e integridade dos processos de votação.

5. Alvo da Monitoração e Observação. O papel do Painel de Acompanhamento será:_Fazer perguntas para acessar a validade do processo de votação e seleção, e receber e investigar solicitações de informações e reclamações com relação à validade do processo.

Os tópicos a seguir podem ser considerados pelo Painel de Acompanhamento: (a) revisar o processo de registro dos eleitores/membros e lista de eleitores autorizados a votar; (b) revisar projeto do sistema de votação, software, e procedimentos operacionais do sistema fornecedor de votação online ; (c) acompanhar a eleição propriamente dita, tabulação de resultados, e pronunciamento de resultados pelas autoridades da ICANN; (d) aceitar comentários e perguntas e quando apropriado, investigar e responder perguntas; e (e) quando apropriado, emitir declarações ao público.

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Regras para Informações aos Eleitores e Fase de Diálogo
(9 de setembro a 10 de outubro)

1. A ICANN facilitará comunicação para todos os indicados em bases iguais.

2. A ICANN dará suporte de uma web page de informações para cada indicado, usando o formato básico especificado para a fase de indicação de membros.

3. Durante a fase de diálogo e informações para eleitores a ICANN oferecerá um Fórum de Perguntas e Respostas para os indicados. Durante o Fórum de Perguntas e Respostas os eleitores ativados poderão fazer perguntas aos indicados relativas à eleição. Cada indicado poderá moderar sua participação no Fórum, escolhendo responder ou não cada pergunta e quando.

4. Os indicados terão acesso à Associação At Large, listas de eleitores ou endereços eletrônicos. Durante a fase de informações aos eleitores, a ICANN publicará atualizações semanais de correios eletrônicos para os membros da At Large por região, fornecendo avisos sobre o processo de seleção e links para as web pages dos indicados.

5. Cada membro poderá publicar até 10 perguntas no Fórum de Perguntas e Respostas. As perguntas deverão ser as mais breves possíveis.

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Regras para a Fase de Indicação de Membros
(1 de agosto a 8 de setembro)

1. Uma pessoa com intenção de ser indicada pela associação deve notificar a ICANN. O interessado deve encaminhar as seguintes informações:

  • Nome
  • País de Cidadania
  • Local de Residência
  • Endereço de Residência e número de telefone
  • Correio Eletrônico
  • Empregador(es)
  • Uma declaração especificando as qualificações individuais e experiência relevantes à (a) responsabilidades técnicas e administrativas da ICANN, e (b) papéis de liderança e política. (250 palavras)
  • Informações indicando material de interesse relacionado à ICANN (100 palavras), incluindo:
    • Relações de consultoria e empregatícias
    • Propriedade ou interesses de investimentos em qualquer negócio relacionado à ICANN
    • Cargos oficiais em qualquer organização ou negócios relacionados à ICANN
  • Informações gerais, depoimento, URL, ou qualquer outra informação que o candidato gostaria de publicar sobre si no website da ICANN. (400 palavras)
  • Se o interessado é um oficial de governo ou uma entidade multinacional estabelecida por tratado ou outro acordo entre governos, como oficial eleito ou funcionário de um governo ou entidade multinacional. (50 palavras)

2. O último prazo para notificação à ICANN da intenção de ser indicado pela associação será 14 de agosto.

3. Para cada interessado em indicar membros, a ICANN fornecerá uma web page com informações constantes na Regra 1, exceto endereço de residência, número de telefone e endereço eletrônico (a menos que solicitado pelo interessado). As páginas serão indexadas através de uma página comum agrupadas por região geográfica.

4. A ICANN fornecerá uma interface cgi que permitirá qualquer membro da At Large indicar apoio para determinado candidato para indicação de membros, informando número de associação, senha, e número de indentificação pessoal, o PIN.

5. Todos os membros da At Large poderão indicar apoio a um candidado da sua região geográfica para indicação de membros. Um membro pode mudar seu apoio a qualquer hora durante o processo de indicação de membros.

6. A ICANN enviará notificações periódicas por correio eletrônico para a Associação At Large, relacionando os nomes dos indivíduos que desejem indicar membros, para as web pages para candidatos.

7. Para conseguir um lugar na eleição final, o interessado em indicação de membros deverá atender as seguintes condições:

(a) Apoio de 2% dos Membros da At Large na sua região geográfica ou 20 membros, quanto maior for o número melhor; e

(b) Apoio de residentes de pelo menos dois (2) países;

(Sujeito a um limite absoluto de 7 candidatos por região, incluindo tanto candidatos membros-indicados ou indicados para o Comitê de Indicação, exceto que no caso de um empate no qual o número de candidados empatados excedendo o percentual mínimo de votos seja maior que o número de indicações disponíveis, todos os candidatos serão colocados em votação)

O número mínimo de apoios para qualificar para indicação de membros será calculado no final do período de indicação de membros (isto é, a partir do prazo final de apoios e ativações, 8 de setembro, meia-noite, horário UTC/GMT).

8. O processo de indicação de membros será concluido durante o anúncio da eleição final, que incluirá candidatos indicados pelo Comitê de Indicação ou qualquer candidato que atendeu às condições de indicação para membros.

9. Um candidato para indicação de membros está livre para tirar seu nome da lista de candidatos a qualquer hora. Se o fizer os apoios serão anulados e os membros que o apoiaram poderão apoiar outro candidato. Se houver tempo, a ICANN mandará uma mensagem, por correio eletrônico, aos membros envolvidos comunicando que seu candidato desistiu. Como os apoios são dos membros, não dos candidatos, um candidato não pode "transferir" seu apoio para outro candidato.

10. Os nomes dos que apoiam não serão divulgados para o público, nem para o candidato.

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Processo do Comitê de Indicação
(22 de maio a 31 de julho de 2000)

Para informações sobre o processo do Comitê de Indicação, incluindo seu critério para seleção, verifique homepage Comitê de Indicação.

 
Regras para a Fase de Associação
(25 de fevereiro a 31 de julho de 2000)

1. O requisito principal para se associar à At Large da ICANN é interesse e disposição de um indivíduo para devotar tempo ao estudo dos assuntos importantes com relação ao Sistema de Nome de Domínio da Internet.

2. Devido ao fato da ICANN estar sendo assistida na formação da Associação At Large por apoio financeiro de uma fundação, não há taxas de associação para o processo de seleção dos diretores da At Large 2000.

3. Para ser um membro da At Large o requerente deve ser maior de 16 anos.

4. Para ser um membro da At Large o requerente deve fornecer um endereço válido, nome completo e endereço postal no formulário de associação.

5. O requerente deve concordar que se a sua associação ou voto for contestado em um processo de auditoria da At Large, ele/ela deverá fornecer documentação adequada de identidade legal, endereço, país de residência e idade.

6. Para ser um membro da At Large o requerente deverá fornecer um endereço de correio eletrônico válido na Internet que esteja continuamente ativo, de maneira que ele/ela possa enviar ou receber mensagens da ICANN e participar de fóruns eletrônicos.

7. Para ser um membro da At Large, o requerente não pode, em nenhuma hora, usar um nome ou endereço fictício ou anônimo em ligação à associação At Large da ICANN. A violação desta regra resultará em cancelamento permanente da associação.

8. Para ser um membro da At Large o requerente deverá concordar em seguir as regras estabelecidas para participação da lista de correspondência e fóruns eletrônicos da ICANN. A violação desta regra resultará em cancelamento permanente da associação.

9. O requerente será automaticamente registrado na lista de avisos de correio eletrônico da At Large quando sua associação for ativada.

10. A ICANN usará técnicas geralmente aceitas para detectar registros de associação repetidos e fraudulentos, e tornará inválido qualquer requerimento ou associação que parecer incluir uma identidade inválida, um endereço de correio eletrônico inválido ou um endereço de residência inválido.

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