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PLANO DE AÇÃO PARA TRANSIÇÃO [Revisado, setembro de 2008]

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Consulta para Melhorar a Confiança Institucional


Qual é a nossa situação atual e como chegamos até aqui?

Dez anos após sua fundação, a ICANN obteve reconhecimento por cumprir sua visão original como coordenada global dos sistemas de identificadores exclusivos da Internet. Essa posição tem sido alcançada por meio de participações contínuas das comunidades de participação da ICANN, que ajudam a atingir os objetivos de desenvolvimento definidos em várias versões de um Memorando de Entendimento com o governo dos Estados Unidos de 1998 até 2006 e um Acordo de Projeto Conjunto (JPA) desde então.

O Comitê Estratégico do Presidente (PSC), desde 2006, tem realizado pesquisas sobre várias opções, conduzido consultorias com a comunidade, publicado relatórios periódicos e absorvido recomendações de especialistas sobre as etapas necessárias para que a ICANN continue a cumprir seu mandato até a expiração do JPA.

O processo de avaliação intermediária do JPA ajudou a demonstrar que a comunidade da Internet reconhece e apóia a ICANN como uma empresa de vários participantes e líder do setor privado, responsável pela coordenação global dos sistemas de identificadores exclusivos da Internet. Esse processo identificou algumas etapas finais necessárias para a conclusão da capacidade da ICANN em cumprir essa função.

O JPA será concluído em setembro de 2009. O PSC preparou esse Plano de Ação para Transição, definindo os requisitos de um JPA posterior da ICANN, as etapas necessárias para consultar a comunidade e a implementação desse Plano de Ação para Transição.

Qual é o nosso objetivo?

A ICANN continuará a ser a coordenadora global segura dos recursos de infra-estrutura críticos da Internet. Ela continuará a operar como uma empresa de vários participantes, na qual o setor privado representa uma função de liderança, com participação informada por uma ampla e diversificada comunidade de participação, incluindo governos que apóiam e aconselham. Isso permitirá que a Internet seja ampliada em alcance e escopo para servir a todas as pessoas do mundo.

Os principais requisitos para que a ICANN cumpra seu mandato são:

  1. A ICANN estará suficientemente protegida contra captura.
  2. A ICANN será suficientemente responsável por sua comunidade de participação múltipla e preservará os princípios baseados em desenvolvimento de políticas pelas partes afetadas, e manterá as estruturas, práticas e estatutos sociais do modelo da ICANN que têm sido desenvolvidos pela comunidade, incluindo a avaliação regular.
  3. A ICANN será internacionalizada para permitir que as necessidades da comunidade global da Internet do futuro sejam atendidas.
  4. A ICANN estará segura financeira e operacionalmente;
  5. A ICANN manterá seu foco na excelência organizacional e operacional para realizar sua missão técnica de garantir operações seguras e estáveis relacionadas aos identificadores exclusivos da Internet e às funções IANA.
  6. A ICANN conservará seu modelo de participação múltipla e preservará os princípios baseados em desenvolvimento de políticas pelas partes afetadas. Além disso, ela manterá as estruturas, as práticas e o estatuto social do modelo da ICANN que têm sido desenvolvidos pela comunidade, incluindo suas avaliações regulares.

O PSC considera que as seguintes iniciativas podem ser apropriadas para atender aos objetivos listados abaixo:

1. Para se manter livre da captura

1.1 Garanta o consenso ou os requisitos da grande maioria para a criação de políticas baseadas na participação ampla e diversificada dos participantes afetados;
1.2 Garanta reforço e manutenção de eleitorados grandes e diversos;
1.3 Mantenha ou desenvolva a permanência em jurisdições que tenham leis antitruste sólidas;
1.4 Continue a adotar medidas transparentes de práticas recomendadas;
1.5 Exija que os participantes de todas as organizações de suporte e comitês consultivos e seus respectivos comitês e grupos de trabalho forneçam declarações públicas de interesse;
1.6 Permita a participação cruzada em organizações de suporte, grupos consultivos e/ou eleitorados, mas proíba a votação pelo mesmo indivíduo ou organização em mais de uma entidade da ICANN;
1.7 Melhore a participação para que todos os participantes relevantes do mundo sejam capazes de interagir com a ICANN, incluindo a permanência da ICANN em diferentes jurisdições.

2. Para fortalecer a responsabilidade da ICANN com sua comunidade

2.1 Estabeleça um mecanismo adicional pelo qual a comunidade possa exigir que o Conselho examine novamente uma decisão baseada em um processo bem definido;
2.2 Estabeleça um mecanismo extraordinário pelo qual a comunidade possa remover e substituir o Conselho em circunstâncias especiais;
2.3 Mantenha a função consultiva do Comitê Consultivo Governamental;
2.4 Prossiga com as avaliações periódicas regulares da estrutura da ICANN e das funções de Reconsideração do Conselho, da Revisão Independente e do Ombudsman;
2.5 Aprimore e amplie a conformidade e cumprimento do contrato.

3. Para internacionalizar a ICANN

3.1 Decida se fará ou não emendas ao estatuto da ICANN para confirmar que sua sede permanecerá nos Estados Unidos;
3.2 Estabeleça uma presença legal da ICANN em uma jurisdição que possa oferecer um status sem fins lucrativos internacional. Apesar desse status internacional, a ICANN manterá a sua sede permanente estabelecida nos Estados Unidos;
3.3 Mantenha e desenvolva, conforme a necessidade, o local físico da equipe e das operações da ICANN no mundo, em escritórios que permitem que a ICANN atenda às necessidades da comunidade global da Internet;
3.4 Intensifique os esforços para tornar a ICANN multilíngüe, incluindo a oferta de serviços de interpretação e de tradução.

4. Para garantir a segurança financeira e operacional

4.1 Mantenha e aprimore a Política de Reservas atual;
4.2 Explore fontes alternativas e adicionais de sustentabilidade;
4.3 Prossiga e aprimore os processos de negócios da ICANN, fortalecendo as experiências adquiridas com o planejamento estratégico, com o planejamento operacional e com orçamentos, para garantir que as práticas recomendadas organizacionais internacionais sejam alcançadas.

5. Para manter operações seguras e estáveis

5.1 Considerando que, em sua contribuição à consulta do PSC, o governo dos Estados Unidos indicou que não tem planos de fazer o gerenciamento de transição do arquivo de zona-raiz, alterando a sua atual estrutura tripla, as medições de eficiência operacional sob o contrato da IANA devem ser discutidas com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos.

Informações de suporte

Informações sobre a história, notícias sobre pesquisas e informações de acontecimentos anteriores sobre os elementos abordados no Plano de Ação para Transição estão descritos no documento de acompanhamento, Melhoria da Confiança Institucional na ICANN .

Tópicos de consultoria e cronograma para consultas

Algumas iniciativas importantes são recomendadas nesse documento, muitas delas originadas de consultorias anteriores, incluindo a avaliação intermediária do JPA ocorrida no início de 2008. O Plano de Ação para Transição agora exige testes em consultorias com uma comunidade mais afastada, baseados nas seguintes perguntas principais:

  1. Os elementos principais exigiram um JPA posterior da ICANN que não pode ser capturado, justificado, internacionalizado, estável e seguro, que possa ser identificado precisa e suficientemente?
  2. As iniciativas descritas são suficientes para alcançar os objetivos?
  3. O cronograma definido é adequado para permitir a execução de consultorias com a comunidade, alterações no estatuto social e outras etapas de implementação?

O PSC recomenda que o processo seja quebrado em duas partes substanciais de trabalho: a primeira parte do projeto como “análise e criação”, e a segunda parte como “implementação”. A primeira fase deve ser concluída antes do fim de 2008. A implementação deve ocorrer na primeira metade de 2009, para que possa estar concluído e ser acessado antes de setembro de 2009.

É essencial para o sucesso do projeto que a ampla comunidade de participantes seja consultada e mantida informada sobre os resultados. O PSC se comprometerá com a comunidade por meio de um amplo processo de consultoria no projeto de Análise e Criação. Suas datas principais em 2008 são:

  • 13 de junho: Apresentação de documentos do PSC ao Conselho.
  • 16 de junho: Publicação de documentos do PSC para o período de comentários do público.
  • 22-27 de junho: Reunião de Paris / Reunião do PSC e sessão de consulta pública.
  • 31 de julho: Fim do período para comentários do público.
  • Agosto até a metade de setembro: Resumo/análise do PSC sobre os comentários públicos até o momento. Revisão do Plano de Ação para Transição
  • Setembro: Segundo período para comentários do público
  • Outubro: Fim do segundo período para comentários do público
  • Final de outubro: Resumo/análise do PSC sobre os comentários públicos. Finalização do Plano de Ação para Transição.
  • Novembro: Reunião da ICANN / Reunião do PSC e outras sessões públicas sobre o documento final.
  • Dezembro: Fornecimento do documento final, incluindo a implementação de marcos para 2009 para a aprovação pelo Conselho da ICANN.

Além disso, o PSC se comprometerá com uma captação regional.

Grupo Consultivo de Especialistas

O PSC deve continuar a explorar o valor a ser obtido pela formação de um Grupo Consultivo de Especialistas para auxiliar as consultas no projeto de Análise e Criação.

Para obter o resumo do processo de avaliação, consulte: http://www.icann.org/en/jpa/index.htm#submission

Desde a criação da ICANN, sua característica “direcionada para o setor privado”, como forma distinta daquilo que é “direcionado para o setor público”, significa que a ICANN não é comandada por governos ou autoridades públicas, nem por uma organização internacional criada por tratado.

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