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MELHORAR A CONFIANÇA INSTITUCIONAL NA ICANN [Revisado, setembro de 2008]

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Consulta para Melhorar a Confiança Institucional


Fundamentos

Mais de dois anos atrás, o Comitê da Presidência para Estratégias (PSC) iniciou uma série de consultas sobre como fortalecer e levar a cabo o modelo de participação múltipla da ICANN. Além disso, a recente avaliação intermediária do Acordo de Projeto Conjunto (APC) entre o Departamento de Comércio dos Estados Unidos e a ICANN resultou em comentários úteis sobre o desempenho e o futuro da ICANN. A maioria dos participantes dessa consulta acredita que a ICANN teve um progresso considerável, mas algumas áreas fundamentais precisam ser melhoradas para que se conclua a transferência para um modelo consensual de coordenação múltipla dos identificadores exclusivos da Internet.

Este documento, elaborado pelo PSC, descreve essas áreas fundamentais e como atendê-las. O PSC gostaria de deixar isso bem claro – todas essas sugestões são para discussão. Essas não são posições fixas, mas também são posições que resultaram de um demorado trabalho do PSC ao longo de mais de dois anos, que também integram as sugestões recentes da comunidade, incluindo comentários públicos e discussões, de junho a setembro de 2008.

Este material deve ser lido com o ‘Plano de Ação para Transição’, que é um conjunto de recomendações elaborado pelo PSC sobre como efetuar a transição da organização depois de o Acordo de Projeto Conjunto estar concluído.

Áreas fundamentais a serem atendidas

Em resposta à solicitação de comentários na avaliação intermediária do APC, vários replicantes levantaram melhorias estruturais importantes que precisam ser atendidas. Essas melhorias foram resumidas da seguinte forma:

  1. A ICANN estará suficientemente protegida contra captura.
  2. A ICANN estará suficientemente em dia com sua comunidade de participação múltipla;
  3. A ICANN atenderá às necessidades da Comunidade global da Internet do futuro;
  4. A ICANN estará segura financeira e operacionalmente;
  5. A ICANN manterá seu foco na excelência organizacional e operacional para realizar sua missão técnica de garantir operações seguras e estáveis relacionadas aos identificadores exclusivos da Internet e às funções IANA.

A ICANN também precisa continuar a desenvolver as áreas operacionais citadas durante a revisão intermediária do Acordo de Projeto Conjunto, incluindo o fortalecimento da compatibilidade, o estímulo à competição e a simplificação de processos de políticas. No entanto, essas melhorias devem continuar a ser feitas e comunicadas separadamente do processo de transição.

O PSC também reconhece que havia uma mensagem muito clara na avaliação intermediária do APC dizendo que a ICANN precisa fortalecer seus relacionamentos com a comunidade de negócios devido ao investimento histórico do setor privado e à confiança na Internet como um propulsor econômico. Há ainda uma necessidade muito clara de melhorar os comentários de usuários comerciais para o processo de elaboração de políticas e para a organização em geral.

Essas questões podem ser atendidas imediatamente por meio de captação melhorada em reuniões da ICANN e parcerias com organizações representativas do setor privado. A ICANN deve continuar a melhorar seus mecanismos de participação para que, junto com todos os seus outros constituintes e/ou acionistas, a comunidade empresarial posso participar mais dos processos de políticas da ICANN.

O PSC acredita que a ICANN também deve solicitar mais comentários sobre como abordar essa questão por meio de consultas no Plano Operacional da ICANN e qualquer outro comentário que possa ser recebido por meio do processo de consulta que o PSC realizará neste documento.

Propostas para atender as áreas fundamentais

1. Proteção suficiente contra captura

  • Esta discussão é sobre evitar a captura por qualquer outra parte, seja ela um governo, uma organização ou qualquer outra entidade.
  • O White Paper e outros documentos críticos para a formação, a estrutura e a reforma da ICANN (por exemplo, o Estatuto Social) contêm procedimentos e proteções estruturais para garantir que a ICANN seja justa e se proteja contra grupos de captura com representação reduzida ou um grupo de participação única.
  • O PSC acredita que consenso ou requisitos da grande maioria continuarão sendo o principal dispositivo para a proteção contra captura de interesse próprio. A ICANN deve continuar quaisquer mudanças em suas estruturas para forjar proteção cuidadosa e vigilante, como tem feito historicamente. A ICANN também precisa evitar captura ‘apática’ – em que a participação de determinados grupos pode se dissipar, deixando a organização com participação reduzida. Para impedir que isso aconteça, há uma necessidade de foco contínuo na manutenção de grupos de interesse grandes e diversificados nas estruturas da Organização de Suporte e do Comitê Consultivo.
  • O impacto de leis antitruste e de concorrência também é importante. A ICANN precisa garantir a permanência em jurisdições que tenham leis antitruste sólidas de modo que haja uma visão geral legal abrangente e contínua das decisões tomadas, para garantir que elas não sejam influenciadas ou preferenciais a um grupo ou organização em particular. Essa é uma proteção fundamental.
  • Os direitos de voto e a participação representativa nos eleitorados são uma área principal de influência e captura, de modo que o o PSC acredita haver necessidades de maior transparência em torno dos participantes dos Comitês Consultivos e das Organizações de Suporte. Precisa haver discussão de participação cruzada em Conselhos e eleitorados por entidades únicas ou relacionadas. É necessário exigir declarações para identificar com clareza conflitos de interesses.
  • Finalmente, o PSC observou que os processos e a estrutura de comitê da ICANN fornecem fortes bancas de captura, como destacado nas Estruturas e Princípios de Transparência e Responsabilidade. O número de comitês e a amplitude de representação fornecem proteções importantes contra captura por um grupo de interesse e impede que um indivíduo imponha suas idéias a outros. Como identificado acima, esses pontos podem ser melhorados.

Proposta para discussão: a ICANN poderia fazer modificações no Estatuto Social exigindo uma proibição específica contra a votação pelo mesmo indivíduo ou organização em mais de uma das Organizações de Suporte ou Consultivas relacionadas. A ICANN deveria fazer isso?

SUGESTÕES:

1.1.1 Para evitar conflitos de interesses e aumentar a transparência da ICANN, exija que os participantes de todas as organizações apoiadoras e comitês consultivos e seus respectivos comitês e grupos de trabalho forneçam declarações públicas de interesse.

1.1.2 Continue a permitir a participação (de indivíduos ou organizações) em mais de uma Organização de Suporte ou Comitê Consultivo. Os participantes devem continuar a ter o direito de votar em apenas uma Organização de Suporte ou Comitê Consultivo.

2. Responsabilidade suficiente com a comunidade de participação múltipla

  • O PSC observou que o Conselho da ICANN aprovou uma série de Estruturas e Princípios de Responsabilidade e Transparência que destacam as responsabilidades corporativas e legais da organização. Como parte dessas Estruturas e Princípios de Responsabilidade e Transparência, a ICANN possui um processo de resolução de disputas de três partes, que inclui o Comitê da Diretoria para Reconsideração, o Painel de Revisão Independente e o Ombudsman. Uma revisão independente da responsabilidade e da transparência da ICANN feita pela organização One World Trust do Reino Unido concluiu que: “Juntas elas oferecem uma abordagem robusta ao tratamento de reclamações, ao fornecimento de supervisão interna de decisões do Conselho e ações da equipe, reduzindo assim a probabilidade de litígios’. De fato, o propósito dos processos do modelo da ICANN é resolver problemas por meio de discussão e auto-regulamentação.
  • Contudo, dada a importância da função da ICANN, o PSC acredita que a organização precisa ter mecanismos de responsabilidade de ponta.
  • O PSC acredita que dois novos mecanismos já colocados no domínio público pela ICANN em dezembro de 2007 devem ser discutidos como novas medidas de responsabilidade.
  • Primeiro, as partes podem estar em disputa com a ICANN por discordarem não com o processo, mas com o resultado de um processo de decisão da ICANN. Com base em comentários da comunidade, o Conselho poderia considerar um mecanismo pelo qual a comunidade possa exigir que o Conselho examine novamente uma decisão. Esse mecanismo precisa ser construído com consciência de que os Diretores são legalmente responsáveis pelas transações comerciais da organização e têm obrigações fiduciárias que incluem:
    1. dever de diligência;
    2. dever de investigação;
    3. dever de lealdade; e
    4. dever de investimento prudente.
  • A comunidade poderia exigir que o Conselho examinasse novamente uma decisão por meio de um voto de maioria de dois terços dos Conselhos de Organizações de Suporte e dois terços de membros de Comitês Consultivos; para o GAC, pode ser suficiente uma declaração consensual de todos os membros presentes em uma reunião física. Como a responsabilidade final depende do Conselho, este não pode ser forçado a alterar sua decisão, somente a examiná-la novamente. Precisaria haver um limite de tempo razoável nesta votação para garantir que as partes contratantes ou terceiros possam ter segurança nas decisões do Conselho.
  • Segundo, se o Conselho não alterar uma decisão após o mecanismo de novo exame acima, pode haver circunstâncias em que seja adequado para a comunidade da ICANN, por meio de suas organizações de suporte e comitês consultivos, reivindicar alterações na composição do Conselho, por meio de uma votação de “falta de confiança’.
  • Isso forneceria um mecanismo de responsabilidade para o conselho, ou seja, um mecanismo de dissolução criado pela adoção de um Estatuto Social que forneceria resignações pré-designadas do Diretor individual. Cada membro individual do conselho estaria de acordo com tais resignações, no caso de votações de “falta de confiança’ de uma parcela significativa das organizações de suporte e comitês consultivos designados. Esse método sugerido é semelhante a mecanismos de responsabilidade de conselho recentemente adicionados por organizações multinacionais que operam em jurisdições internacionais para a ICANN.
  • Além dessas propostas, deve ser observado que a ICANN é uma corporação sem fins lucrativos de benefício público organizada no Estado da Califórnia; a ICANN está sujeita às leis e códigos comerciais da Califórnia relativos à operação dessas entidades (consulte http://www.ss.ca.gov/business/corp/corp_artsnpinf.htm).
  • Essas leis permitem explicitamente a supervisão de ações criminosas pelo sistema judiciário da Califórnia e pelo Procurador Geral da Califórnia. Nos últimos anos, observou-se que o Procurador Geral da Califórnia tem estado bastante ativo em medidas de reforma sem fins lucrativos. (Consulte: http://www.charitynavigator.org/index.cfm/bay/content.view/catid/38/cpid/191.htm)
  • O PSC considera que essas propostas (nos itens 2.4 e 2.5 acima) poderiam ser elementos importantes para solucionar a questão da responsabilidade, sujeita à análise e às opiniões da comunidade por meio de consulta.

Proposta para discussão: estabelecer mecanismos adicionais de responsabilidade que permitam à comunidade exigir a reconsideração de uma decisão do Conselho e, como sanção suprema, remover o Conselho coletivamente e reconstituí-lo.

SUGESTÕES:

2.1.1 Eestabelecer um mecanismo adicional de responsabilidade que permita à comunidade exigir a reconsideração de uma decisão do Conselho.

2.1.2 Estabelecer um mecanismo de responsabilidade adicional de modo que, se o Conselho não alterar uma decisão após o mecanismo de novo exame acima, pode haver circunstâncias em que seja adequado para a comunidade da ICANN, por meio de suas organizações de suporte e comitês consultivos, reivindicar alterações na composição do Conselho, por meio de uma votação de “falta de confiança’.

Isso forneceria um mecanismo de responsabilidade para o conselho, ou seja, um mecanismo de dissolução criado pela adoção de um Estatuto Social que forneceria resignações pré-designadas do Diretor individual. Cada membro individual do conselho estaria de acordo com tais resignações, no caso de votações de “falta de confiança’ de uma parcela significativa das organizações de suporte e comitês consultivos designados.

Esse método sugerido é semelhante a mecanismos de responsabilidade de conselho recentemente adotados por organizações multinacionais, como Cisco, Pfizer, Microsoft, Morgan Stanley, entre outras. A substituição do conselho da ICANN poderia prejudicar não apenas os candidatos eleitos, mas também exigir que um Comitê de Nomeação se reúna novamente para indicar novos membros para o conselho.

2.1.3 O Comitê Consultivo Governamental deve manter seu caráter consultivo.

Atendendo às necessidades da Comunidade global da Internet do futuro

  • A ICANN é uma organização sem fins lucrativos com sede na Califórnia. Esse fato não mudará.
  • Ao mesmo tempo, a ICANN é uma organização global com acionistas em todas as regiões do mundo.
  • Quando a ICANN foi iniciada, há quase dez anos atrás, a extensão total da promessa da Internet como uma infra-estrutura crítica de comunicações estava apenas começando a ser compreendida. Hoje, a Internet conta com mais de um bilhão de usuários. O próximo bilhão de usuários virá das regiões do mundo nas quais a Internet é atualmente menos prevalecente – África, América Latina, Ásia e Europa Oriental.
  • A ICANN já está abordando alguns desses desafios em sua estrutura. Seu Estatuto Social estabelece diversidade geográfica nos termos da composição de seu conselho e outras estruturas. Como a ICANN expandiu sua equipe, ela também tomou medidas para garantir sua diversidade global. A ICANN também está prestes a introduzir nomes de domínio internacionalizados.
  • Durante suas consultas (não apenas recentemente, mas nos últimos dois anos), o PSC recebeu comentários de acionistas globais de fora dos Estados Unidos dizendo que a ICANN também deveria ser representada em outras jurisdições. O PSC acredita que a alegação de que a ICANN é uma entidade que serve à comunidade global teria mais credibilidade se a ICANN tivesse representação em outros países, além da representação que possui nos Estados Unidos.
  • O PSC enfatiza que uma presença legal adicional fortalecerá o modelo de participação múltipla da ICANN e realçará o elemento de confiança pública, que é um elemento-chave da sua missão. O PSC acredita que essa presença não tem o intuito de reduzir a responsabilidade. De fato, ela proporcionará mais aceitação e confiança na ICANN, já que a organização terá uma personalidade legal adicional à sua presença nos EUA. A presença em jurisdições adicionais também traz vantagens claras para a diversidade e a representação, bem como vantagens operacionais na contratação de equipe.
  • O PSC enfatiza que presenças adicionais não têm o intuito de estabelecer um tratado ou uma organização intergovernamental com imunidades diplomáticas. A ICANN – tanto em sua forma corporativa baseada nos EUA quanto em qualquer presença adicional que possa ter globalmente – deverá permanecer fiel ao modelo exclusivo de participação múltipla, “direcionado para o setor privado’, que tem sido sua marca desde o início.

Proposta para discussão: a ICANN deve ter presenças legais globais além de sua sede estabelecida nos Estados Unidos?

SUGESTÕES:

A ICANN é uma entidade sem fins lucrativos em benefício público que não visa ganhos privados. Ela é organizada e operada como uma empresa que segue a California Nonprofit Public Benefit Corporation Law (Lei para Entidades sem Fins Lucrativos em Benefício Público da Califórnia), que se aplica a empresas sem fins lucrativos e com propósitos públicos, e as leis de tributação americanas de acordo com as disposições da Seção 501 (c)(3) do Internal Revenue Code (Código de Receita Interna).

O PSC avaliou as possíveis alterações na organização estrutural da ICANN e trabalhou com o escritório do Conselho Geral da ICANN para pesquisar as opções disponíveis para potenciais estruturas em 15 países diferentes.

Essa pesquisa analisou as estruturas de várias organizações privadas para fornecer mais benefícios globais em relação à função de coordenação técnica da ICANN. As funções jurídicas nos países são a parte mais localizada na análise de organizações globalizadas como a ICANN, que como organização privada provavelmente precisará estar presente em um ou mais países e cumprir as leis nacionais desses respectivos países.

Essa análise de estrutura comparativa teve como foco as informações, uma análise das diferentes leis nacionais no que se refere (1) à legislação específica aplicável à reorganização; (2) questões de empresas subsidiárias; (3) custos trabalhistas e facilidade de obter vistos para estrangeiros (4) incentivos fiscais; (5) “melhores práticas’ de regras de governança corporativa e (6) legislação nacional permitindo alguns privilégios, mas mantendo a responsabilidade da ICANN para com a sua comunidade.

O PSC considerou que a ICANN manterá sua sede e sua presença operacional na Califórnia, independentemente de qualquer alteração na sua estrutura organizacional.

O PSC também analisou a crescente área de direito aplicado a organizações fins lucrativos internacionais, que vem crescendo em alguns países. Essa análise indicou que algumas jurisdições oferecem: identidades legais que podem ajudar a ICANN a ter um gerenciamento melhor de certas áreas de administração que apresentam graus de dificuldade em suas atuais circunstâncias; visível melhora nos procedimentos de obtenção de vistos para funcionários em algumas partes do mundo, melhor assistência médica e outros benefícios para funcionários de algumas partes do mundo, melhor acesso para alguns membros da comunidade internacional da ICANN e um melhor reconhecimento do status internacional da ICANN na percepção de algumas jurisdições e organizações.

3.1.1 A ICANN deve estabelecer uma presença legal em uma jurisdição que possa oferecer um status sem fins lucrativos internacional. Esse status internacional deve ser mais um recurso além da sede da ICANN estabelecida nos Estados Unidos.

Segurança financeira e operacional

  • O PSC acredita que a ICANN deve estar sempre segura financeira e operacionalmente. A ICANN deve continuar a manutenção de práticas comerciais que infundem confiança, segurança e estabilidade.
  • Os processos de planejamento Estratégico, Operacional e do Orçamento que incluem medidas como a Política de Reservas atual proporcionam confiança na ICANN como uma organização estável e de bom funcionamento. O PSC acredita que esses processos devem ser mantidos e aprimorados.
  • Além disso, o financiamento atual da ICANN é altamente dependente de registros e registradores. Outras fontes de sustentabilidade precisam ser exploradas e aprimoradas para diminuir essa dependência.

Proposta para discussão: a ICANN deveria adotar fontes de sustentabilidade alternativas para diminuir a dependência atual do financiamento de registros e registradores. A ICANN deveria manter e aprimorar os mecanismos de orçamento e planejamento operacional estratégicos existentes.

SUGESTÕES:

4.1.1 o conselho da ICANN deveria solicitar que a comunidade identifique a aprove fontes de sustentabilidade alternativas para diminuir a dependência atual dos fluxos de financiamento.

4.1.2 a ICANN deveria manter e aprimorar os mecanismos de orçamento e planejamento operacional estratégicos existentes.

Segurança e estabilidade contínuas dos identificadores exclusivos da Internet

  • Esta área é relativa à preocupação de que a ICANN permaneça sempre concentrada em sua missão técnica restrita e permaneça uma corporação sem fins lucrativos com uma missão de confiança pública. A ICANN deve ser sediada em um ambiente estável com um histórico sólido de liberdade de expressão e uma estrutura legal que favoreça a concorrência e a liderança no setor privado.
  • Para o PSC, essas são preocupações essenciais para a formação e o objetivo da ICANN que precisam ser consolidadas.
  • Além disso, a continuação da jurisdição legal dos EUA é essencial para a estabilidade contínua dos quase mil contratos que a ICANN possui atualmente com registros e registradores, muitos dos quais nos Estados Unidos.
  • Ademais, apesar da missão da ICANN ser restrita, ela é fundamental e crítica para a operação segura e estável da Internet. O PSC acredita que a ICANN tem a responsabilidade de liderar as discussões e aumentar a consciência a respeito de questões vinculadas à estabilidade e à segurança da Internet. Questões relativas ao maior interesse e preocupação com a segurança e a estabilidade são, na opinião do PSC, um suporte importante para a missão central, mas não devem resultar em “rastejamento da missão’.
  • O PSC considera a segurança e a estabilidade dos identificadores exclusivos da Internet entre os aspectos mais importantes da missão da ICANN. Conseqüentemente, sugere que isso seja sagrado no formato do futuro planejamento operacional e estratégico da ICANN.
  • O PSC observou que alguns replicantes também indicaram que a operação mais eficaz e eficiente da função IANA também é uma parte necessária da infusão de confiança em um sistema de abordagem da Internet coordenado e não controlado.
  • O PSC acredita que as funções IANA funcionam bem, mas tem consciência de que diversos membros da comunidade acreditam que elas podem ser melhoradas.
  • Sob o contrato do IANA, o PSC observou que a ICANN foi obrigada a desenvolver e implementar um processo de consulta com os governos e gerentes de ccTLD relevantes. O objetivo desse processo era incentivar maior eficiência e rapidez de resposta nessas entidades ao processar solicitações de ccTLD, em consistência com os indicadores de processamento. Esse processo foi desenvolvido devido a melhorias sugeridas para otimizar a função IANA e está atualmente sujeito a discussão entre a ICANN e o Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Nós comemoramos a recente declaração da National Telecommunication Administration de que está “aberta a medidas de eficiência operacional que atendam às políticas públicas legítimas e às questões de soberania dos governos no que diz respeito ao gerenciamento de seus ccTLDs’.
  • O PSC incentiva a discussão, já que se concentra na automação de processos (às vezes chamados de e-IANA), com a ICANN garantindo mais visibilidade ao relatório público existente de tais alterações.
  • A ICANN e a VeriSign assinaram um acordo em 2006, sob o qual concordaram em trabalhar em parceria para estabelecer um cronograma de conclusão da transição para a ICANN da coordenação e do gerenciamento do ARPA TLD e do sistema de zona de raiz, em particular para que a ICANN possa editar, assinar e publicar as zonas de raiz e ARPA.

Proposta para discussão: a ICANN deveria considerar a modificação de seu Estatuto Social para confirmar que sua sede permanecerá nos Estados Unidos. Além disso, a ICANN deveria buscar ser uma líder atenta em questões de segurança e estabilidade consistentes com sua função restrita, porém crítica, de operação segura e estável da Internet, mas não à custa de causar um “rastejamento da missão’. Em relação a isso, o Estatuto Social da ICANN deveria ser modificado para fornecer a preparação dos planos estratégicos e operacionais nos quais segurança e estabilidade permanecem partes principais. A ICANN também deveria continuar insistindo em discussões com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos a respeito da otimização da função IANA. O trabalho para implementar a transição do gerenciamento do servidor-raiz deveria ser iniciado.

SUGESTÕES:

5.1.1 a ICANN deveria ser uma líder atenta em questões de segurança e estabilidade consistentes com sua função restrita, porém crítica, de operação segura e estável da Internet.

5.1.2 Modificar o Estatuto Social da ICANN para incluir o processo de preparação anual dos planos estratégicos e operacionais nos quais segurança e estabilidade permanecem partes principais.

5.1.3 Considerando que, em sua contribuição à consulta do PSC, o governo dos Estados Unidos indicou que não tem planos de fazer o gerenciamento de transição do arquivo de zona-raiz, alterando a sua atual estrutura tripla, as medições de eficiência operacional sob o contrato da IANA devem ser discutidas com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos.

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