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COMENTÁRIOS PÚBLICOS DE PARIS

Resumo e análise da participação do público na consulta e nos documentos para Melhoria da Confiança Institucional (IIC) em Paris, de 22 a 26 de junho de 2008.

Este documento apresenta o resumo e a análise dos comentários feitos durante duas sessões na reunião da ICANN em Paris em junho de 2008. A primeira sessão foi realizada na Segunda-feira, 23 de junho e foi um fórum de discussão com duração de duas horas. A segunda sessão ocorreu por meia hora durante o principal fórum público na Quarta-feira, 25 de junho.

As transcrições completas das sessões, além dos slides das apresentações, estão disponíveis para revisão online em http://par.icann.org (links fornecidos abaixo).

Este documento é uma tentativa de fornecer um resumo objetivo dos comentários feitos durante estas sessões. Ele será disponibilizado para o público e inserido no primeiro fórum de comentários público definido especificamente para consulta.

Se uma pessoa ou organização acreditar que o resumo não representa precisamente as discussões, ela será incentivada a tornar suas opiniões públicas no fórum público de comentários em resposta a este resumo (e-mail: iic-consultation@icann.org). Todos os comentários feitos no período para comentários do público até 31 de julho serão revisados cuidadosamente para a preparação de um resumo e análise separados e para a produção de documentos revisados.


Resumo da Sessão

Os participantes em Paris foram incentivados a fornecer suas sugestões sobre as cinco principais áreas de discussão estabelecidas em um conjunto de três documentos fornecido pelo Comitê da Presidência para Estratégias (PSC), que por sua vez, é derivado dos comentários fornecidos durante a Revisão Intermediária do Acordo de Projeto Conjunto em fevereiro de 2008.

Parte das sugestões era se as áreas de discussão em si eram suficiente para atingir os objetivos da consulta. Como o Presidente da ICANN e Vice-Presidente do PSC, Peter Dengate Thrush, supôs: “Temos três perguntas fundamentais que nos fazemos a todo momento em relação a isso: Nos fizemos as perguntas corretas? Obtivemos as respostas corretas ? E como fazemos consultas sobre a implementação?”1

O senso geral era que as cinco áreas reconhecidas pelo PSC eram as áreas corretas a serem focadas e a direcionar a consulta do IIC.

As cinco áreas são:

  • Proteção da ICANN contra captura.
  • Estar suficientemente em dia com sua comunidade de participação múltipla e preservar o desenvolvimento das políticas.
  • Atender às necessidades da comunidade global da Internet do futuro.
  • Estar seguro financeira e operacionalmente.
  • Foco na excelência organizacional e operacional.

Algumas das medidas específicas para cada área foram estabelecidas, e as propostas específicas para discussão em cada caso foram apresentadas para iniciar a conversa.

O resumo e a análise colocarão essas propostas de discussão como ponto de partida e dividirão os comentários gerais nas cinco áreas estabelecidas pelo PSC para ajudar no entendimento eficiente e eficaz dos problemas e opiniões.

Uma transcrição completa da sessão foi postada separadamente do período para comentários do público, além de todos os slides usados durante a apresentação. Os URLs diretos também são fornecidos abaixo.

Transcrição da sessão do PSC: https://par.icann.org/files/paris/ParisWSJPA23June08.txt

Transcrição do fórum público: https://par.icann.org/files/paris/Paris-ICANNPublicForum-25JUN08.txt

Slides: https://par.icann.org/files/paris/JPA_Paris_23June08.pdf

1 As perguntas completas, como listado no Plano de Ação para Transição são as seguintes: “A. Os elementos principais exigiram um JPA posterior da ICANN que não pode ser capturado, justificado, internacionalizado, estável e seguro, que possa ser identificado precisa e suficientemente?

B. As iniciativas descritas são capazes de alcançar os objetivos?

C. O cronograma definido é adequado para permitir a execução de consultorias com a comunidade, alterações no estatuto social e outras etapas de implementação?”


Resumo das Sugestões

Captura

Havia duas propostas para discussão:

  1. A ICANN poderia fazer modificações no Estatuto Social exigindo uma proibição específica contra a votação pelo mesmo indivíduo ou organizações em mais de uma das Organizações de Suporte ou Consultivas relacionadas. A ICANN deveria fazer isso?
  2. Os participantes de conselhos e eleitorados deveriam fornecer declarações de interesse para proteção contra conflito e torná-las transparentes

Participação

As pessoas e as organizações devem participar de várias partes da estrutura da ICANN, todos os participantes acharam [MC, JN, RH, MM, VB]. Seria errado restringir a participação. Além disso, a participação por grupos pode ser boa porque incentiva as pessoas a ver o que está além de seus próprios interesses restritos [VB].

No entanto, os níveis de participação, tanto em termos de número de pessoas quanto no seu envolvimento ativo em discussões, precisam ser aumentados dentro do eleitorado [AP, RH, VB, WS, MC]. Os negócios devem ser mais envolvidos [DA, SM, AD, MC]. Um número maior de participantes reduziria o risco de captura.

Votação

Embora a participação devesse ser permitida em todas as partes da ICANN, a questão sobre a concessão ou negação de um voto não foi muito conclusiva. O PSC foi solicitado a olhar para a realidade da situação antes de tomar uma decisão [JN]. Outras pessoas argumentaram que a ICANN precisava desejar o futuro e os riscos possíveis de captura e que a votação restrita nesse caso teria sentido [MC, PT].

Declarações de Interesse

Havia um amplo suporte para as divulgações públicas das declarações de interesse dos participantes como uma forma de evitar a captura e oferecer transparência nos processos da política [MC, JN, RH, PDT, APi]. No entanto, tais declarações não oferecem respostas completas e devem ser apenas um método para atingir transparência e evitar a captura [RH, APi].

Outros Comentários

  • O problema da captura no nível da constituinte é menos importante que verificar como as decisões são tomadas no nível do Conselho [MM].
  • A redução do status de partes sem contrato dentro da ICANN (re: revisão GNSO) poderá remover a função de proteção útil desempenhada contra a captura [SM].
  • O risco da captura não está apenas dentro da ICANN. A organização precisa estabelecer um equilíbrio cuidadoso com os governos para que eles participem e ajudem, mas não dominem [SD].
  • A melhoria das comunicações e a promoção de discussões abertas e livres aperfeiçoarão a transparência e reduzirão o risco da captura [WS, APi]. Isso é particularmente importante para pessoas cujo idioma não seja o inglês [WS]. Grupos menores significarão discussões mais livres [APi].
  • Membros do conselho mais independentes com maiores posses podem ajudar a lidar com a captura [APi].

Idéias Que Surgiram

Em vez de tentar encontrar mecanismos para lidar previamente com esforços futuros na captura, a ICANN deveria verificar quais mecanismos destacariam qualquer tentativa de captura e oferecer à comunidade um mecanismo rápido e fácil para desfazer isso [RH, APi].

As Organizações de Apoio e os Comitês Consultivos devem publicar as funções da sociedade e de seus membros [RH, APi]; o Conselho pode ocasionalmente monitorar os estatutos e práticas das partes constituintes da ICANN; toda a comunidade deverá ver a composição de uma constituinte [RH, PDT].


Responsabilidade

Proposta para discussão:

  • estabelecer mecanismos adicionais de responsabilidade que permitam à comunidade exigir a reconsideração de uma decisão do Conselho e, como sanção suprema, remover o Conselho coletivamente e reconstituí-lo.

Reconsideração Forçada de Uma Decisão do Conselho

Havia um acordo de que um limite alto seria necessário para forçar o Conselho a reconsiderar uma decisão [MC, PDT, RH].

No entanto, por causa das opiniões e interesses amplamente divergentes das Organizações de Apoio e Comitês Consultivos, o sistema sugerido sobre ter uma porcentagem de todos os votos de SOs e ACs para uma reconsideração não será realmente possível e poderá configurar a barra para um nível muito alto [MM].

Deveremos focar mais no aperfeiçoamento da responsabilidade em cada etapa em um processo, em vez de após a tomada de decisão [BDC].

Demissão do Conselho

A possível demissão (“queda”) de todo o Conselho obteve apoio, mas alguns participantes ofereceram alternativas.

Foi sugerido que permitir que usuários finais da Internet escolhessem os membros do Conselho (em vez do Comitê de Nomeação) seria um mecanismo de responsabilidade mais eficaz [MM]. A inclusão de pessoas mais focadas comercialmente no Conselho também poderia auxiliar a obter mais responsabilidade [RA].

Uma outra solução seria se o Conselho delegasse as decisões a Conselhos individuais, forçando-os a chegar a um consenso [WK].

A questão de remover todo o Conselho ou apenas membros individuais foi debatida. Algumas pessoas sugeriram que as Organizações de Apoio deveriam remover seus membros do Conselho específicos, evitando o contratempo da perda de todo o Conselho [MM], no entanto o senso parecia ser de que permitir apenas que todo o Conselho fosse substituído removeria o risco de causar danos a batalhas políticas e de atingir pessoas [PT, PDT, RH, RP].

A sugestão de que a comunidade pudesse remover o CEO [MP] não obteve suporte porque parecia ser uma tarefa do Conselho manter a responsabilidade do CEO e não da comunidade [PDT, RP].

Foi sugerido que a ICANN colocasse medidas suficientes em prática e que fossem feitos apenas ajustes finos nos sistemas existentes [JJS].


Globalização

Proposta para discussão:

  • a ICANN deve ter presenças legais globais além de sua sede estabelecida nos Estados Unidos.

Havia suporte universal para a internacionalização/globalização das operações da ICANN [JJS, YL, RB, PDT, PT, BDC], no entanto, havia algumas preocupações sobre os conflitos legais que isso poderia causar [BG].

Foi feita uma distinção clara entre atender as necessidades da comunidade global ao ter subsidiárias em vários países no mundo e a natureza legal da ICANN, que permaneceria como uma empresa sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos [PT]. No entanto, uma alteração nos estatutos para atestar que a ICANN permaneceria com sua sede estabelecida nos Estados Unidos foi descrita como “inapropriada” [DJ].

A globalização da ICANN significa que foi dada uma ênfase particular a idiomas – especialmente as questões que envolvem os Nomes de domínio internacionalizados (IDNs) – e para garantir que as identidades regionais fossem reconhecidas e adotadas [RB, JJS, YL, BDC, YJP, KF].

A ICANN precisa prestar mais atenção na América Latina, Ásia e África [YJP].


Segurança e Estabilidade

Havia duas propostas para discussão:

  • a ICANN deveria adotar fontes de sustentabilidade alternativas para diminuir a dependência atual do financiamento de registros e registradores.
  • A ICANN deveria manter e aprimorar os mecanismos de orçamento
    e planejamento operacional existentes.

Não houve discussão sobre estas duas propostas. Em vez disso, uma maior perspectiva da função e da abordagem da ICANN foi fornecida a alguns replicantes.

  • A ICANN necessita garantir que permanecerá estável em face do aumento da demanda do trabalho e alterações na Internet [MC].
  • A missão da ICANN atualmente é muito restrita e técnica e foi estabelecida no passado. Deveria ser considerada como sua função tornar a Internet um local seguro para que todos os usuários se comuniquem e conduzam negócios, e como um “guardião da confiança pública” [PS].2
  • A ICANN precisa olhar para as alterações em sua arquitetura [BDC]. Uma sugestão é a criação de um Grupo Consultivo de Negócios [AD]. No entanto, foi sugerido que ter um foco no aumento da participação e da interação seria melhor que criar um novo grupo consultivo [MC].
  • A estabilidade e a segurança da ICANN estão vinculadas ao problema da Captura [APi].
  • A força da ICANN está na representação de vários participantes. Deveria ser feitos esforços para garantir a igualdade entre acionistas [AD, VB].

2 O participante gostaria de acrescentar que a função de confiança pública sugerida deveria ocorrer apenas dentro da competência dos contratos bilaterais da ICANN.


Outros Pontos, Sugestões, Perguntas

  • Qual é o verdadeiro impacto do término do JPA / transição para o setor privado na relação da ICANN com o governo dos Estados Unidos? [EN, MS].
  • As discussões e o processo de consulta devem se estender até dezembro (quando o PSC entregará seu relatório ao Conselho) [BDC].
  • Fornecer maior transparência envolvendo a discussão no Comitê Consultivo Governamental (GAC), particularmente em problemas de políticas públicas, ajudaria a aumentar a confiança na ICANN como uma instituição [RG].

Replicantes

  • AD Avri Doria, Luleå University of Technology, Presidente da GNSO
  • AP Adam Peake, Glocom
  • APi Alejandro Pisanty, University of Mexico
  • BDC Bertrand de la Chapelle, Representante Especial do governo francês
  • BG Bill Graham, ISOC
  • DA David Appasamy, Sify
  • DJ Dennis Jennings, Conselho da ICANN
  • EN Elliot Noss, Tucows
  • KF Khaled Fattal, MINC
  • JJS Jean-Jaques Subrenat, Membro do Comitê da Presidência para Estratégias, Conselho da ICANN
  • JN Jeff Neuman, NeuStar
  • MC Marilyn Cade, Membro do Comitê da Presidência para Estratégias
  • MM Milton Mueller, Syracuse University
  • MP Michael Palage, [procurador IP]
  • MS Mike Sachs, [desenvolvedor de software]
  • PDT Peter Dengate Thrush, vice-presidente do Comitê da Presidência para Estratégias, Presidente da ICANN
  • PS Phillip Sheppard, Membro do Conselho do GNSO (constituinte comercial)
  • PT Paul Twoney, vice-presidente do Comitê da Presidência para Estratégias, Presidente e CEO da ICANN
  • RA Ron Andruff, Parceiro da RNA
  • RB Raimundo Beca, Membro do Comitê da Presidência para Estratégias, Conselho da ICANN
  • RG Robin Gross, Membro do Conselho da GNSO, (constituinte dos usuários não-comerciais)
  • RH Rob Hall, Momentous
  • RP Ray Plzak, ARIN
  • SD Steve Delbianco, Net Choice Coalition
  • SM Steve Metalitz, Presidente, Constituinte da Propriedade Intelectual da GNSO
  • VB Vittorio Bertola, ISOC Italy
  • WK Wolfgang Kleinwachter, University of Aarhus
  • WS Werner Staub, CORE
  • YJP Y.J. Park, NIDA
  • YL Yrjö Länsipuro, Membro do Comitê da Presidência para Estratégias, representante GAC da Finlândia

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